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Pagamento por Serviços Ambientais
O que é e quais as aplicações práticas da nova lei?
O conceito de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é conhecido no Brasil desde a década de 90, mas a adoção deste termo tem ganhado força no cotidiano ultimamente com novos projetos de leis que vêm surgindo no sentido de regulamentar Políticas Nacionais a fim de difundir este conceito pelo país. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (s.d.), o método de PSA representa uma versão mais moderna e inovadora quando comparado ao modelo de gestão ambiental tradicional conhecido como “comando e controle” , baseado em fiscalizações e multas. No caso, a gestão parte do princípio da valoração econômica da natureza, resultando em distribuição de incentivos financeiros aos agentes responsáveis pela preservação ambiental.
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